Portaria nº 28/2014
DISPÕE SOBRE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 28, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em Substituição Legal, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando as disposições na Lei Complementar nº 8666 de 21 de junho de 1993,
Seção IV, art. 67,
Considerando a recomendação contida em Relatório Anual do Sistema de Controle Interno referente o exercício de 2010-RAACI 2010,
Considerando a necessidade de dar efetividade e agilidade no controle de contratos, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo como representantes da administração para exercerem a função de fiscal dos contratos vigentes da Procuradoria Geral do Estado, procedendo ao registro de eventuais ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento:
Contratos PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
Dec. 581/2007 IOMAT José Tolentino Confessor
011/2013 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos José Tolentino Confessor
004/2011 World Agência de Viagens, Operadora, Consolidadora de Turismo Ltda. José Tolentino Confessor
003/2013 Araraúna Turismo Ecológico Ltda José Tolentino Confessor
009/2014 Agência de Viagem Universal Kleber Geraldino Ramos dos Santos
010/2010 F. Rocha & Cia Kleber Geraldino Ramos dos Santos
007/2014 Arena Distribuidora de Alimentos Kleber Geraldino Ramos dos Santos
007/2014 Assunção e Assunção Ltda - ME Thais Saes Prado de Melo
005/2014 SEDEP-Serviço de Entrega de Despacho e Publicação Ltda Thais Saes Prado de Melo
074/2009 lEL - Instituto Euvaldo Lodi Francisco Rodrigues dos Santos
009/2011 Agreko Energia Locação de Geradores Francisco Rodrigues dos Santos
004/2013 Opere Construtora Ltda Francisco Rodrigues dos Santos
002/2014 Pantanal Vigilância e Segurança Ltda Francisco Rodrigues dos Santos
009/2010 DSS - Construção, Telecomunicação e informática Osmar Mozer
009/2013 Consórcio Mobilidade PPN Osmar Mozer
010/2013 R.A da Silva e Silva Lava Jato Osmar Mozer
003/2014 São Miguel Ar Condicionado Ltda EPP Osmar Mozer
1291/AJU/O1 Rede Cemat Osmar Mozer
001/2013 Brasil Telecom Osmar Mozer
006/2014 Alc Auto Center Osmar Mozer
001/2014 MGM - Engenharia Ltda Osmar Mozer
004/2014 Flexi-Base Indústria de Comércio Paulo Henrique da Costa Pimenta
Art. 2º Revoga a Portaria nº 027/PGE/2014.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de setembro de 2014.
NELSON PEREIRA DOS SANTOS
Procurador-Geral do Estado, Em substituição Legal.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 27/2017 de 28/06/2017