Portaria nº 28/2017
DISPÕE SOBRE OS PROCURADORES DO ESTADO CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 28, DE 03 DE JULHO DE 2017.
(Revogada pelas Portarias nº 49/2017 e nº 34/2018) DISPÕE SOBRE OS PROCURADORES DO ESTADO CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Renato Bodart Pessanha (Membro Titular) e Dra. Rafaela Emília Bortolini (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 24 /PGE/2017, publicada no Diário Oficial nº 27032, de 31 de maio de 2017 e nº 27047, de 23 de junho de 2017. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 3 de julho de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estudo de Mato Grosso