Portaria nº 28/2018

PORTARIA/PGE Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE SERVIDORES CONFORME ESPECIFICA.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016.

RESOLVE.

Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato

10004/2018 ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL IV ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES R$ 320.00 123282/2018 Titular: Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares Substituto: Michel Maran Filgueira

125 16/2018 THOMASGREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS. IND. ECOM.. IMP. E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA AQUISIÇÃO DE SELO DE SEGURANÇA R$ 8.000.00 46932/2018 Titular: Leovanny Cristiaiie Oliveira Substituto: Gustavo Veslei de Amorini Reichenbach

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGL/2016.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 26 de abril de 2018.

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria

Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016