Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria nº 28/2019

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ELEITORAL CONFORME ESPECIFICA.

PORTARIA/PGE Nº 28, DE 03 DE MAIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ELEITORAL CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas no artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o disposto no item 3.1 do Edital de Eleição de Procuradores do Estado para mandato como membro no Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado-Biênio 2019/2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27495, do dia 3 de maio de 2019, Processo nº 152394/2019, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoral para Eleição de Procuradores do Estado - Biênio 2019/2021, para julgar as impugnações, coordenar os trabalhos de votação e proceder à apuração dos votos, composta pelos seguintes Membros:

- Dr. Marilci Malheiros F. de S. Costa e Silva (membro);

- Dr. Carlos Alberto Bueno (membro).

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Procurador do Estado Dr. Jenz Prochnow Júnior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 3 de maio de 2019.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado e Presidente do Colégio de Procuradores

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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