Portaria nº 30/2014
Constitui comissão.
PORTARIA/PGE Nº 30, DE 18 DE NOVEMBRO 2014.
Constitui comissão.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei 7351 , de 13 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei nº 8239 , de 15 de dezembro de 2004;
Considerando o que determina a Lei nº 10.004 /2013 e o Decreto nº 3006 /2004, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, referente ao ano de 2014, composta pelos seguintes membros:
- Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray (Presidente);
- Ágada Maria Wemer;
- José Tolentino Confessor.
Art. 2º Fica designada para secretariar os trabalhos da comissão a servidora Dionete Auxiliadora Magalhães.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiaba - MT, 18 de novembro de 2014.
JENZ PROCHNOW JÚNIOR
Procurador-Geral do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
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