Portaria nº 30/2016
Institui comissão.
PORTARIA/PGE Nº 30, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016.
Institui comissão.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei 7351 , de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto nº 3006 , de 5 de maio de 2004, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Soraya Mota Queiroz Salvador;
Membros: Ana Cláudia Garcia Fresqui;
Pasqualina Maria Ferreira;
Marcelo Muniz Martins Oliveira.
Art. 2º Designo para secretariar os trabalhos da comissão o servidor Marcelo Muniz Martins Oliveira.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 2 de setembro de 2016.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Nenhum Ato.