Portaria nº 30/2019
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 30, 21 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor RS Processo nº Fiscal do Contrato
10005/2019/PGE ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AQUISIÇÃO DE UMA VAGA PARA O VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS R$ 650,00 52475/2019 Titular: Maisa Camargo Dias
Substituto: Michel Maran Filgueira
10006/2019/PGE COXIPÓ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED R$ 2.502.00 121317/20 19 Titular: Wagner Alves de Souza
Substituto: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves
10007/2019/PGE FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA-ME AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - GARRAFAS TÉRMICAS R$ 839.85 150927/20 19 Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
Substituto: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 21 de maio de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016