Portaria nº 30/2020
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, e;
Considerando o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840 de 10 de fevereiro de 2017;
Considerando ainda o que dispõe a Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para compor a equipe de apoio responsável pelas licitações nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme discriminado abaixo;
1 - Autoridade Competente: - Francisco de Assis da Silva Lopes - Procurador Geral do Estado-PGE/MT.
II - Equipe Técnica;
a) 1º membro: Juscileny Siqueira Campos Ferlete;
b) 2º membro: Thais Saes Prado de Mello;
c) 3º membro: Ligia Maria Cruz;
d) 4º membro; Wendy Zanini.
III - Equipe Suporte Jurídico: Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado - MT.
Art. 2º Cabe à equipe prevista no artigo 1º, assessorar todos os atos necessários ao processamento e julgamento do Pregão Presencial e Eletrônico.
Art. 3º Esta Portaria tem validade por 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Nenhum Ato.