Portaria nº 30/2021
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 30, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Contratada Objeto Valor RS Processo nº Fiscal do Contrato
005/2021/PGE K3 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA-ME. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO DIÁRIA ESTADUAL R$ 4.340,16 184239/2021 TITULAR: PAULO HENRIQUE LOPES DE CARVALHO
SUBSTITUTO: THAÍS SAES PRADO DE MELLO
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRAS-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 31 de maio de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016