Portaria nº 31/2018
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 31, DE 30 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre designação.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública; e
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para. sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
004/2018/PGE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE Prestação serviços de agenciamento junto a instituição de ensino médio e superior para bolsas de estágios. R$ 971.102.40 23086/2018 Titular: Isadora Jardim da Silva
Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2018.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de maio de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2018 de 08/03/2018