Portaria nº 32/2020
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 32, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Ordem de Serviço Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
10010/2020/PGE DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO CAFÉ E AÇÚCAR R$ 7.970,00 15602/2020 Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
Substituto: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de setembro de 2020.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES de SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal
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Art. 1º
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