Portaria nº 33/2016

PORTARIA/PGE Nº 33, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.

Institui comissão.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Federal nº 8159 , de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;

Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que "em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos" do Estado de Mato Grosso, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente, e acompanhar a implantação da política de Gestão de Documentos nesta Procuradoria.

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos orientar:

I - a gestão do Sistema de Protocolo Integrado do Estado na PGE/MT;

II - a gestão eletrônica de documentos no âmbito desta Procuradoria.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Emanuela Dias Bentes Monteiro - Bibliotecária.

Membros:

Joana Darc Marim da Silva - Responsável pela guarda da documentação;

Pasqualina Maria Ferreira - Responsável pela orientação jurídica;

Thais Saes Prado de Mello - Responsável pela orientação jurídica;

José Tolentino Confessor - Responsável pela orientação contábil;

Jucineide Jesus de Paula - Gerente de Protocolo e Arquivo;

Marcelo Henrique de Melo Ferraz - Coordenador de TI;

Valéria Nassarden Taborelli - Historiador.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRAS E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 06 de outubro de 2016.

PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

Procurador-Geral do Estado Ciente:

C.R.H.:

Emanuela Dias Bentes Monteiro:

Joana Darc Marim da Silva:

Pasqualina Maria Ferreira:

Thais Saes Prado de Mello:

José Tolentino Confessor:

Jucineide Jesus de Paula:

Marcelo Henrique de Melo Ferraz:

Valéria Nassarden Taborelli:

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

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