Portaria nº 33/2019
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 33, DE 30 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementam nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 PGB/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, espectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor Processo nº Fiscal do Contrato
004 2018/PGE/MT CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMORESA ESCOLA-CIEE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR PARA BOLSAS DE ESTÁGIOS R$ 967.959,00 28905/2019 Titular: Jaqueline Gonçalves da Silva
Substituto: Yara Fátima Gonçalves
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015 PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de maio de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016