Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 34/2018

Dispõe sobre designação.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 34, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

(Revogada pela Portaria nº 55/2018) Dispõe sobre designação.

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Denis Lima de Oliveira (Membro Titular) e Dr. Renato Bodart Pessanha (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 28 /PGE/2017, publicada no Diário Oficial nº 27057, de 7 de julho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRAS-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 18 de junho de 2018. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso Ciente Dênis Lima de Oliveira Rafaela Emília Bortolini