Portaria nº 35/2018
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre designação.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº /O F Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
013/2015/PGE Pantanal Segurança e Vigilância. Vigilância Armada. 597,365.76 605884/2014 Titular: Adão Lesco.
Substituto: Wagner Alves de Souza.
015/2016/PGE Liderança Limpeza e Conservação LTDA. Motorista 243,697.44 279675/2016 Titular: Adão Lesco.
Substituto: Wagner Alves de Souza.
023/2016/PGE Ticket Serviços S/A-HAAG S/A Combustível 120.020.00 587924/2016 Titular: Adão Lesco.
Substituto: Wagner Alves de Souza.
023/2017/PGE Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA EPP Manutenção Veicular 98.500.00 311198/2017 Titular: Wagner Alves de Souza
Substituto: Adão Lesco.
007/2016/PGE Araraúna Turismo Ecológico LTDA-ME Fornecimento de passagens áreas nacional 119.000.00 52225/2018 Titular: Eliane de Fátima Caldas Villanova
Substituto: Maria Leopoldina Curvo de Campos Cardoso.
005/2014/PGE/4ª TERMO ADITIVO SEDEP - Serviço de entrega de despachos e publicações LTDA - ME Serviço de acompanhamento e entrega de material publicado 18.950.40 52251/2018 Titular: Fabiola de Figueiredo
Substituto: Meverson Prestes de Moraes.
DEC. 581/2007 IOMAT Publicação no Diário Oficial do Estado 120.000.00 DEC. 581/2007 Titular: Daniele de Fátima Jacinto
Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de junho de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016