Portaria nº 36/2020
Dispõe sobre designação.
PORTARIA/PGE Nº 36, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre designação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
007/2020/PGE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro total do tipo compreensiva (colisão, incêndio e roubo)
considerando o valor de 100% da tabela FIPE com franquia reduzida para cobertura de 04 veículos, com assistência técnica 24 horas por dia, sete dias por semana, em todo território nacional. R$ 10.553,43 207690/2020 Titular: Adriana do Espírito Santo Almeida
Substituto: Jacqueline Pontes Feltrin
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 2 de outubro de 2020.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES de SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016