Portaria nº 37/2017
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
(Vide revogação dada pela Portaria nº 44/2017) DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato: Contrato PGE
Nº do Contrato/EXTRATO Contratada Fiscal do Contrato
010/2017/PGE D. I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Titular: Guilherme A. Pereira Militão
Substituto: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite
014/2017/PGE RE9 SOLUÇÕES TECNOLOGIA EIRELLI - ME Titular: Guilherme A. Pereira Militão
Substituto: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite
012/2017/PGE LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E APRESENTAÇÕES COMERCIAIS - LIDA Titular: Mônica Costa Campos Correa
Substituto: João Luiz de Lima Moraes
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de agosto de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso