Portaria nº 37/2019
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 37, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
(Vide Portaria nº 49/2019) DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato: Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
013/2015/PGE PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ADITIVO DE REPACTUAÇÃO COM SUPRESSÃO R$ 47.857,80 120885/2019 Titular: Wagner Alves de Souza
Substituto: Adriana do Espírito Santo
007/2016/PGE ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA. ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL R$ 95.200,00 46589/2019 Titular: Eliane de Fátima Caldas
Substituto: Adriane Maria Casasus Malheiros
19729/1/PGE ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INCLUSÃO DE NOVA UNIDADE CONSUMIDORA Nº 6/2607268-6 R$ 600.00,00 364227/2018 Titular: Hélio Udson Oliveira Ramos
Substituto: Mônica Costa Campos Correa
006/2018/PGE MEDEIROS E CURVO LTDA. ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL R$ 736.476,96 105264/2019 Titular: Mônica Costa Campos Correa
Substituto: Hélio Udson Oliveira Ramos
003/2019/PGE LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA EXECUTIVA E TELEFONISTA R$ 196.925,20 195378/2019 Titular: Heverson Prestes de Moraes
Substituto: Mônica Costa Campos Correa
Matrícula nº 469587-9 ÁGUAS CUIABÁ S.A. CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO R$ 0,00 1284517/2019 Titular: Reginaldo Barboza Ortence
Substituto: Adriana do Espírito Santo
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de junho de 2019. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal