Portaria nº 38/2016
DESIGNAR OS PROCURADORES DO ESTADO COMO MEMBROS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL PARA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 38, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
(Revogada pela Portaria nº 24/2017) DESIGNAR OS PROCURADORES DO ESTADO COMO MEMBROS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL PARA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Rodrigo Santos de Carvalho (Membro Titular) e Dr. Luiz Alexandre Combat de Farias Tavares (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 018 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26784, de 24 de maio de 2016. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 01 de novembro de 2016. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso