Portaria nº 39/2018
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2018.
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública; e
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato nº /OF Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
10010/2018/PGE UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP Garrafão vazio, para acondicionamento de água mineral, novo, com capacidade de 20 litros. R$ 2.397,60 78466/2018 Titular: Leovany Cristiane Oliveira
Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
005/2018/PGE FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME. Fornecimento de água mineral em unidade, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros. R$ 20.000,00 78466/2018 Titular: Leovany Cristiane Oliveira
Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de junho de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016