Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria nº 4/2013

Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral, conforme especifica.

PORTARIA/PGE Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2013.

Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral, conforme especifica.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

considerando o disposto na Lei nº 7.351 , de 13 de fevereiro de 2000, alterada pela Lei nº 8.239 , de 15 de dezembro de 2004, e no Decreto nº 3.006 de 05 de Maio de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado referente ao ano de 2012, nos termos do Artigo 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de Maio de 2004.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de abril de 2013.

JENZ PROCHNOW JUNIOR

Procurador Geral do Estado

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Art. 1º

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria

Decreto nº 3006/2004 de 05/05/2004