Portaria nº 4/2019
Designar os Procuradores do Estado, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Designar os Procuradores do Estado, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso I e XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, e
Considerando o Decreto nº 08 , de 17 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes para o controle das despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta;
Considerando que a Procuradoria-Geral do Estado irá compor o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto nº 08 /2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Felipe da Rocha Florêncio (Membro Titular) e Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto nº 08 /2019.
Art. 2º Fica designado o Procurador do Estado Dr. Felipe da Rocha Florêncio para exercer a Presidência do Grupo, nos termos do artigo 4º,
§ 2º do Decreto 08 /2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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