Portaria nº 4/2020
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 4, DE 05 DE MARÇO DE 2020.
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO do contrato/ordem de fornecimento:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
001/2020/PGE/MT W. A, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Serviços especializados em SOLUÇÃO DE OUTSOURCING (impressão cópia e digitalização) e GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL R$ 275.445.84 15243/2019 TITULAR: Guilherme Antônio Pereira Militâo SUBSTITUTO: Gleison de Souza Veiga
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 05 de março de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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