Portaria nº 40/2016
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 40, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8666 /93 e no artigo 102 do Decreto Estadual nº 7217 /2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:
Contratos PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
004/2013/PGE OPERE CONSTRUTORA LTDA. Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
006/2016/PGE IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA ME Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
011/2016/PGE HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
008/2015/PGE CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
006/2014/PGE ALC AUTO CENTER Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
014/2014/PGE THIAGO FERNANDO FERNANDES DA FONSECA - ME Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
002/2015/PGE ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
013/2015/PGE PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
018/2016/PGE HPR COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI Titular: Joana D`arc Marim da Silva
Substituto: Marcelo Muniz Martins Oliveira
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes da Portaria nº 015 /PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá, 15 de dezembro de 2016.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016