Portaria nº 40/2019
DESIGNAR A PROCURADORA DO ESTADO CONFORME ESPECIFICA ABAIXO.
PORTARIA/PGE Nº 40, DE 03 DE JULHO DE 2019.
DESIGNAR A PROCURADORA DO ESTADO CONFORME ESPECIFICA ABAIXO.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XIV da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Rafaela Emilia Bortolini para:
I - Integrar a comissão responsável por subsidiar as tratativas que ensejarão os Acordos de Leniência no âmbito da CGE/MT, conforme processo nº 10.690/2019.
II - Analisar e emitir parecer jurídico acerca dos Processos de Responsabilização de Empresas (PAR).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 020 /PGE/2019, publicada no Diário Oficial nº 27481, do dia 11 de abril de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 03 de julho de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 20/2019 de 09/04/2019