Portaria nº 40/2020
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 40, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
10013/2020/PGE ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VAGAS PARA O 3º ENCONTRO NACIONAL DAS ESTATAIS - AS LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃÕES DAS ESTATAIS E A LEI Nº 13.303 /2016 - ONDE ESTAMOS E PARA ONDE DEVEMOS IR? R$ 7.140,00 330213/2020 TITULAR: JULYANA LANNES ANDREADE
SUBSTITUTO: ANA GRAZIELLE GOMES LIMA DE MENEZES
012/2019/PGE LIDERELO GESTÃO E SOLUÇÕES COORPORATIVAS EIRELI PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES. R$ 988.834,92 12424/2020 TITULAR: FABÍOLA DE FIGUEIREDO
SUBSTITUTO: HEVERSON PRESTES DE MORAES
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2020.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016