Portaria nº 41/2017
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.
(Vide revogação dada pela Portaria nº 2/2018) DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato: Contrato PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
010/2014/PGE CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão
Substituto: Rodrigo Rafael de Almeida
004/2015/PGE CLARO S/A Titular: Mônica Costa Campos Correa
Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Titular: João Luiz de Lima Moraes
Substituto: Jucileny Siqueira Campos Ferlete
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de setembro de 2017. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA Procuradora-Geral do Estado, em Substituição Legal