Portaria nº 42/2018
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 42, DE 19 DE JULHO DE 2018.
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
10016/2018 - OF AGRO FERRAGENS LUIZÃO LTDA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA R$ 2.321,30 526058/2017 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva
Substituto: Leovany Cristiane Oliveira
10015/2018 - OF AGRO FERRAGENS LUIZÃO LTDA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA R$ 1.722,09 526058/2017 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva
Substituto: Leovany Cristiane Oliveira
19729/1 - Contrato ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INCLUSÃO DE MAIS UMA UNIDADE CONSUMIDORA NO CONTRATO Nº 19729/1 DA CONCESSIONÁRIA - DISTRIBUIDORA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. - 364227/2018 Titular: Mônica Costa Campos Corrêa
Substituto: Renner Martins de Souza
Art. 2º Revogar a Portaria nº 36 /PGE/2018, publicada no Diário Oficial nº 27283, de 18 de junho de 2018.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 19 de julho de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016
Portaria nº 36/2018 de 18/06/2018