Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria nº 47/2019

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO, CONFORME ESPECIFICA.

PORTARIA/PGE Nº 47, DE 25 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002;

Considerando o disposto na Lei nº 7351 , de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto nº 3006 , de 05 de maio de 2004, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, composta pelos seguintes servidores:

I - Wylerson Verano de Aquino Sousa (Presidente);

II - Soraya Mota Queiroz Salvador (Membro);

II - Yara Fatima Gonçalves (Membro);

IV - Laura Christiane Pinheiro Alves (Membro);

V - Paula Renata Torres Carvalho Rezende (Membro).

Art. 2º Designo para secretariar os trabalhos da comissão a servidora Laura Christiane Pinheiro Alves.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 25 de julho de 2019.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral Adjunto

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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