Portaria nº 47/2020
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 47, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
DESIGNAR OS SERVIDORES MENCIONADOS NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DE CONTRATO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
015/2019/PGE LUA SERVIÇOS EIRELI ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA DE TELEFONISTA - CBO 4222-05 E RECEPCIONISTA EXECUTIVA - CBO 4221-05 R$ 385.084,52 12720/2020 TITULAR: HEVERSON PRESTES DE MORAES
SUBSTITUTO: JACQUELINE PONTES FELTRIN
013/2019/PGE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SEDIADAS EM TERRITÓRIO MATO-GROSSENSE, DE ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIO E SUPERIOR R$ 2.239.142,40 12428/2020 TITULAR: JAQUELINE GONÇALVES DA SILVA
SUBSTITUTO: YARA DE FÁTIMA GONÇALVES
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 1º de dezembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016