Portaria nº 49/2019
DESIGNAR O SERVIDOR MENCIONADO NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO TEMPORARIAMENTE, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA/PGE Nº 49, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
DESIGNAR O SERVIDOR MENCIONADO NO QUADRO ABAIXO PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO TEMPORARIAMENTE, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016;
Considerando que o Fiscal Titular e Substituto do Contrato Emergencial nº 003/2019/PGE firmado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, designados por meio da Portaria nº 37 /PGE/2019 (Diário Oficial nº 27527) estarão de férias durante o período de 01/08/2019 até 15/08/2019, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor indicado no quadro abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer, o cargo de FISCAL de contrato temporariamente:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento ou Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
003/2019/PGE LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA EXECUTIVA E TELEFONISTA R$ 196.925,20 195378/2019 Hélio Udson Oliveira Ramos
Art. 2º Fica suspensa a designação dos Fiscais de Contrato Srs. Heverson Prestes e Moraes e Mônica Costa Campos Correa, referente ao contrato nº 003/2019/PGE, até o dia 15/08/2019.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 05 de agosto de 2019.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016
Portaria nº 37/2019 de 17/06/2019