Estadual · Mato Grosso

Portaria nº 5/2015

Designar o Procurador-Geral Adjunto, conforme especifique.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2015.

(Revogada pela Portaria nº 23/2015) Designar o Procurador-Geral Adjunto, conforme especifique.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XI, § único, da Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador-Geral Adjunto Dr. Francisco Assis da Silva Lopes para exercer a função de Ordenador de Despesa da Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 9/2/2015, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 01 /GPGE/2014 e outras disposições contrárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de fevereiro de 2015. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Procurador-Geral do Estado