Portaria nº 5/2017
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 5, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002.
Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666 /93 e no artigo 102 do Decreto Estadual nº 7.217 /2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:
Contratos PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
Nº 022/PGE/2016 DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTOME Titular: Leovany Cristiane oliveira Substituto: Joana D`arc Marim da Silva
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes da Portaria nº 015 /PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá, 09 de Janeiro de 2017.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procurador-Geral em substituição legal do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016