Portaria nº 5/2018
Designar o Procurador do Estado, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 5, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
(Declarado sem efeito pela Portaria Interna nº 16/2018) Designar o Procurador do Estado, conforme especifica.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, e CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 10.322 , de 01 de outubro de 2015; CONSIDERANDO a Cláusula 7ª,
§ 4º, do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Estado Lucas Schwinden Dallamico para, como representante desta Procuradoria-Geral do Estado, participar das reuniões do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, com vistas à otimização das discussões de cunho jurídico.
Art. 2º A atuação do Procurador do Estado dar-se-á sem prejuízo de suas atividades na respectiva unidade de lotação, a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2018. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso