Portaria nº 5/2021
Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual, conforme especifica.
PORTARIA/PGE Nº 5, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351 , de 13 de fevereiro de 2000, Lei nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001 e Lei nº 10.052 , de 15 de janeiro de 2014; e
Considerando o Decreto nº 3.006 de 05 de Maio de 2004, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado, composta pelos seguintes servidores:
I - Corregedor-Geral da PGE (Presidente);
II - Soraya Mota Queiroz Salvador (Membro);
II - Jaqueline Gonçalves Silva (Membro);
IV - Laura Christiane Pinheiro Alves (Membro)
V - Yara Fátima Gonçalves (Membro);
VI - Paula Renata Torres Carvalho Rezende (Membro).
Art. 2º Designo para secretariar os trabalhos da comissão a servidora Laura Christiane Pinheiro Alves.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT. 02 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Nenhum Ato.