Portaria nº 50/2019
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 50, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e
Considerando o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840 , de 10 de fevereiro de 2017;
Considerando ainda o que dispõe a Lei Federal nº 8666 , de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para compor a equipe responsável por licitação nas modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, promovida pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, nos seguintes termos:
I - Autoridade Competente: - Francisco de Assis da Silva Lopes - Procurador Geral do Estado-PGE/MT;
II - Equipe Técnica:
a) 1º membro: Ligia Maria Cruz;
b) 2º membro: Juscileny Siqueira Campos Ferlete;
c) 3º membro: Thais Saes Prado de Mello;
d) 4º membro: William Gonçalves da Silva Petrazzini.
III - Equipe Suporte Jurídico: Subprocuradoria-Geral de Aquisições e Contratos da Procuradoria Geral do Estado - MT.
Art. 2º Caberá à equipe prevista no artigo 1º, assessorar todos os/atos necessários ao processamento e julgamento do Pregão Presencial e Eletrônico.
Art. 3º Esta Portaria tem validade por 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá MT, 7 de agosto de 2019.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
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