Portaria nº 50/2021
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 50, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002,
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Contratada OBJETO Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
008/2020/PGE ARARAÚNA TURISMO ECOLOGICO LTDA - EPP 1º TERMO ADITIVO R$ 95.200,00 148064/2021 TITULAR: ELIANE DE FATIMA CALDAS VILLANOVA. SUBSTITUTO: ADRIANE MARIA CASSASUS MALHEIROS.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de setembro de 2021.
LUIS OTÁVIO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016