Portaria nº 51/2018
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento / Contrato Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
CONTRATO Nº 010/2014/PGE CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS ENTRE OUTROS R$ 676.080,00 Nº 107638/2018 Titular: Guilherme Antônio Pereira Militão Substituto: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite
CONTRATO Nº 015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: CONDUTOR DE VEÍCULO-MOTORISTA R$ 265.810,56 Nº 295248/2018 Titular: Adão Lesco. Substituto: Wagner Alves de Souza.
CONTRATO Nº 004/2018/PGE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR PARA BOLSAS DE ESTÁGIOS R$ 971.102,40 Nº 23086/2018 Titular: Nadiane Matos de Melo Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
CONTRATO Nº 023/2017/PGE Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. EPP MANUTENÇÃO VEICULAR R$ 98.500.00 Nº 311198/2017 Titular: Mônica Costa Campos Correa Substituto: Renner Martins Ferreira da Silva
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 11 de setembro de 2018.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016