Portaria nº 51/2019
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 51, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
009/2019/PGE TOYOTA DO BRASIL LTDA. AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO SEDAN MÉDIO, ZERO QUILÔMETRO, MODELO COROLLA XEI, MARCA TOYOYA R$ 101.726,00 224498/2019 Titular: Adriana do Espírito Santo Almeida Substituto: Reginaldo Barbosa Ortence
008/2019/PGE PROJUD TECNOLOGIA LTDA ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E ENTREGA DE MATÉRIAS PUBLICADAS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO R$ 8.148,00 275806/2019 Fiscal Titular: Fabiola De Figueiredo Fiscal Substituto: Heyerson Prestes De Moraes
10011/219/PGE CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI AQUISIÇÃO DE LACRES PARA MALOTE R$ 944,00 189454/2019 Fiscal Titular: Angélica Ribeiro da Silva Gonçalves Fiscal Substituto: Heverson Prestes De Moraes
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 8 de agosto de 2019.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Nenhum Ato.