Portaria nº 51/2020
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 51, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
009/2020/PGE RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA PATRIMONIAL, POSTO 24 HORAS. R$ 399.600,00 4194/2020 TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA SUBSTITUTO: ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO ALMEIDA
014/2020/PGE STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA R$ 340.000,00 436641/2020 TITULARES: GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÃO E GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH SUBSTITUTOS: FERNANDO TONON DE ROSSI E ANGÉLICA RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016