Portaria nº 52/2018
Institui a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 52, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e
Considerando o disposto na Lei nº 7351 , de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto nº 3006 , de 5 de maio de 2004, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado, composta pelos seguintes servidores:
I - Corregedora-Geral Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (Presidente);
II - Soraya Mota Queiroz Salvador (Membro);
III - Laura Christiane Pinheiro Alves (Membro);
IV - Pasqualina Maria Ferreira (Membro);
V - Marcelo Muniz Martins Oliveira (Membro).
Art. 2º Designo para secretariar os trabalhos da comissão o servidor Marcelo Muniz Martins Oliveira.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de setembro de 2018.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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