Portaria nº 54/2017
Designa os servidores indicados, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 54, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa os servidores indicados, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Nº do Contrato EXTRATO Contratada Fiscal do Contrato
022/2016/PGE DOMINGO SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Leovany Cristiane Oliveira
011/2017/PGE COMÉCIO LUAREIRELLI-EPP Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Leovany Cristiane Oliveira
003/2017/PGE FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-ME Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Leovany Cristiane Oliveira
013/2017/PGE PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Luiz Fellipe Macedo de Barrios
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de outubro de 2017.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016