Portaria nº 55/2018
Designa os membros para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 55, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Designa os membros para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dra. Raquel Casonatto (membro titular) e Dr. Renato Bodart Pessanha (membro suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 34 /GPG/2018, publicada no Diário Oficial nº 27283, de 18 de junho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2018.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 34/2018 de 18/06/2018