Portaria nº 56/2017
Designa os membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 56, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa os membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Renato Bodart Pessanha (Membro Titular) e Dra. Rafaela Emilia Bortolini (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 49 /PGE/2017, publicada no Diário Oficial nº 27130, de 24 de outubro de 2017.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 7 de novembro de 2017.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 49/2017 de 18/10/2017