Portaria nº 58/2017
Designa os servidores para compor os cargos que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa os servidores para compor os cargos que menciona, e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Nº do Contrato / Termo de Cessão de Uso Contratada / Cessionária Fiscal do Contrato
008/2015/PGE CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Titular: Pedro Nunes Perin Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
019/2016/PGE OPERE CONSTRUTORA EIRELI - ME Titular: Sandra Maria Rosler Substituta: Fabiola de Figueiredo
19143/1 ENERGISA Titular: Mônica Costa Campos Corrêa Substituto: Renner Martins de Souza
Termo de Cessão de Uso 001/2017/PGE CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Titular: Renner Martins de Souza Substituta: Marisete Cardoso de Melo Ribeiro
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 10 de novembro de 2017.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso em Substituição Legal
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016