Portaria nº 58/2018
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA/PGE Nº 58, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa os servidores que menciona, e dá outras providências.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e
Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8666 /93 e no artigo 111 , do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
10032/2018 OF INSTITUO NEGÓCIOS PÚBLICOS AQUISIÇÃO 4 INSCRIÇÕES AO 12º PREGÃO WEEK - CONGRESSO DE PREGOEIROS R$ 15.048,00 448229/2018 Titular: Paulo Alessandro Silvério Substituto: Lígia Maria Cruz
10031/2018 OF EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. PROJETO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL R$ 25.500,00 0443837/2018 Titular: Pedro Nunes Perin Substituto: Paulo Alessandro Silvério
Contrato 011-2018 PGE DEODATO NUNES MONTEIRO NETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE ARQUITETURA PARA READEQUAÇÃO DO PROJETO BÁSICO AROUITETÔNICO JÁ EXISTENTE. R$ 280,000,00 352000/2018 Titular: Pedro Nunes Perin Substituto: Paulo Alessandro Silvério.
10024/2018/PGE STUDIO COMÉRCIO AFAC. DE PROD. INFOR. LTDA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (DIGITALIZADOR) R$ 44.749,95 394061/2018 Titular: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite Substituto: Guilherme Antônio Pereira Militão
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016