Portaria nº 6/2015
Delegar ao Procurador-Geral Adjunto, conforme especifica.
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
(Revogada pela Portaria nº 24/2015) Delegar ao Procurador-Geral Adjunto, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º, inciso XI, § único, da Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao Procurador-Geral Adjunto Dr. Francisco Assis da Silva Lopes na sua função de Ordenador de Despesa da Procuradoria-Geral do Estado a atribuição de assinar contratos, apostilamentos, termos aditivos, convênios e termos de cooperações técnica, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Delegar ao Diretor Geral Valdinei Valério da Silva na sua função de Ordenador de Despesa do FUNJUS, a atribuição de assinar contratos, apostilamentos, termos aditivos, convênios e termos de cooperações técnica, sem prejuízo de suas funções. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de fevereiro de 2015. PATRYCK DE ARAUJO AYALA Procurador-Geral do Estado