Portaria nº 6/2017
Designar os servidores indicados, conforme especifica.
PORTARIA Nº 6, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
(Vide revogação dada pelas Portarias nº 12/2017 e nº 14/2017) Designar os servidores indicados, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 01 de julho de 2002.
Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666 /93 e no artigo 102 do Decreto Estadual nº 7.217 /2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos: Contratos PGE
Nº do Contrato Contratada Fiscal do Contrato
004/2015/PGE CLARO S/A Titular: Adriane Mariotti Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
008/2015/PGE CENTRO OESTE AUTOMAÇAO E CONSTRUÇÃO LTDA-ME Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
012/2015/PGE GRAFICA DO PRETO LTDA-ME Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
013/2015/PGE PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇALTDA Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Wagner Alves de Souza
001/2013/PGE BRASIL TELECOM S.A Titular: Adriane Mariotti Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
023/2016/PGE TICKET SOLUÇOES HDFGT S/A Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: José Tolentino Confessor
003/2016/PGE GASOLINI COMERCIO SERVIÇO E1RELI Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
006/2016/PGE IMPÉRIO DO AR - DAYANE PEREIRA DA COSTA ME Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
010/2016/PGE METHA SUPERMERCADO Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
009/2016/PGE ATIVA COMERCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
007/2016/PGE ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-ME Titular: Adriane Mariotti Substituto: José Tolentino Confessor
004/2013/PGE OPERE CONSTRUTORA LTDA-ME Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Adriane Mariotti
005/2014/PGE SEDEP-SERV. DE ENTR. DE DESPACHO E PUBLICAÇÕES LTDA-ME Titular: Fabíola de Figueiredo Substituto: Jucileny Siqueira Campos Ferlete
001/2014/PGE MGM ENGENHARIA LTDA Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Conceição de Moraes Pinto
002/2015/PGE ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Conceição de Moraes Pinto
011/2016/PGE HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
003/2015/PGE ATIVA LOCAÇÃO LTDA Titular: Adriane Mariotti Substituto: Jucineide Jesus de Paula
014/2016/PGE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS Titular: Jucineide Jesus de Paula Substituto: José Tolentino Confessor
012/2016/PGE IEL INSTITUTO EUVALDO LODI Titular: Soraya Mota Queiroz Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves
006/2014/PGE ALC AUTO CENTER Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Wagner Alves de Souza
013/2016/PGE LLIMA AMORIM ME Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Soraya Mota Queiroz
015/2016/PGE LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO Titular: José Tolentino Confessor Substituto: Soraya Mota Queiroz
010/2014/PGE CONSORCIO MT SOLUÇÕES Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique de Melo Ferraz
017/2016/PGE TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA Titular: Marcelo Henrique de Melo Ferraz Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão
1291/AJU/01/PGE ENERGISA Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: José Tolentino Confessor
DEC 581/2007 IOMAT Titular: Marcelo Muniz Martins Oliveira Substituto: Emanuela Dias Bentes Monteiro
019/2016/PGE OPERE CONSTRUTORA EIRELI-ME Titular: Soraya Mota Queiroz Substituto: Fabíola de Figueiredo
020/2016/PGE STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFORMÁTICA LTDA Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique de Melo Ferraz
021/2016/PGE GUERREIRO FILHO & CHAVES LTDA Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão Substituto: Marcelo Henrique de Melo Ferraz
022/2016/PGE DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO-ME Titular: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach Substituto: Conceição de Moraes Pinto
024/2016/PGE LOGSAT RASTREADORES LTDA - EPP Titular: Marcelo Muniz Martins Oliveira Substituto: Wagner Alves de Souza
025/2016/PGE IMAGINARIO COMUNICAÇAO VISUAL E EVENTOS LTDA-ME Titular: Conceição de Moraes Pinto Substituto: Wagner Alves de Souza
018/2016/PGE HRP COMERCIO DE PNEUS EIRELI Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Conceição de Moraes Pinto
014/2014/PGE THIAGO FERNANDO FERNANDES DA FONSECA-ME Titular: Wagner Alves de Souza Substituto: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes da Portaria nº 015 /PGE/2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos praticados até a presente data. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE. Cuiabá, 01 de Fevereiro de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso