Portaria nº 60/2018
Designa servidores.
PORTARIA/PGE Nº 60, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Designa servidores.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Contrato /Ordem de Fornecimento Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
019/2016/PGE/MT OPERE CONSTRUTORA EIRELI-ME SERVIÇO DE DIGITAÇÃO/DIGITALIZAÇÃO R$ 870.364.20 297640/2018 Titular: Fabiola de Figueiredo Substituto: Heverson Prestes de Moraes
013/2017/PGE/MT PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE VEICULAR R$ 98.500.00 327655/2018 Titular: Renner Martins Ferreira da Silva Substituto: Mônica Costa Campos Correa
10034/2018/PGE JAIME TRENTIN & CIA LTDA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - ESTANTE DE AÇO R$ 13.350.00 520031/2018 Titular: Emanuela Dias Bentes Monteiro Substituto: Mônica Costa Campos Correa
10035/2018/PGE MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES - BEBEDOURO R$ 2.425.00 496585/2018 Titular: Gustavo Veslei de A. Reichenbach Substituto: Leovany Cristiane Oliveira
10033/2018/PGE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA-EPP AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - CAFÉ R$ 8.808.00 339664/2018 Titular: Leovany Cristiane Oliveira Substituto: Gustavo Veslei de A. Reichenbach
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016