Portaria nº 61/2018
Designa servidores.
PORTARIA/PGE Nº 61, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designa servidores.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666 /93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840 /2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;
Considerando o contido na Portaria nº 015 /PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:
Contrato PGE
Ordem de Fornecimento Nº Contratada Objeto Valor R$ Processo nº Fiscal do Contrato
011/2018/FUNJUS - PGE STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Aquisição de equipamentos de informática. R$ 61.920,00 368021/2018 Titular: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite Substituto: Guilherme A. Pereira Militão
008/2015/PGE CENTRO OESTE AUTOMAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do CONTRATO nº 008/2015/PGE. R$ 65.000.00 317276/2018 Titular: Renner Martins Silva Substituto: Wagner Alves De Souza
Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2016.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 09 de novembro de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria
Portaria nº 15/2016 de 19/04/2016